Tributação no destino e transição da reforma tributária: o que muda na prática para empresas

Quando falamos sobre reforma tributária, muitas vezes a discussão acaba se concentrando nas alíquotas.

Mas uma das mudanças mais profundas do novo sistema não está exatamente nos números. Está na lógica de arrecadação.

O IBS — imposto que substituirá ICMS e ISS — passa a seguir o princípio da tributação no destino.

Em termos simples: o imposto deixa de ser arrecadado onde a operação se origina e passa a ser direcionado para onde o consumo acontece.

Parece apenas um detalhe técnico. Não é.

A lógica do modelo anterior

Durante muitos anos, boa parte da arrecadação do consumo esteve ligada ao local de origem da operação.

Isso gerou um fenômeno conhecido no Brasil: a guerra fiscal.

Estados e municípios passaram a competir entre si oferecendo incentivos para atrair empresas e operações econômicas. Era uma forma de aumentar a arrecadação local.

O resultado foi um sistema extremamente complexo e cheio de distorções.

A reforma tenta corrigir esse problema ao adotar a tributação no destino.

Em regra, o imposto passa a acompanhar o consumo final, e não mais a origem da produção ou da venda.

O impacto dessa mudança

Na prática, essa alteração muda a forma como o imposto circula na economia.

Estados mais industrializados, por exemplo, deixam de concentrar parte relevante da arrecadação apenas por sediar empresas produtoras.

A arrecadação tende a acompanhar o consumo.

Isso reduz disputas fiscais entre entes federativos, mas também exige uma estrutura de controle muito mais sofisticada.

É aqui que entram os sistemas digitais e o próprio Comitê Gestor do IBS.

A tecnologia passa a ser essencial

Temos observado que o funcionamento desse modelo depende diretamente de tecnologia.

Será necessário identificar com precisão onde o consumo ocorre, acompanhar cadeias de crédito tributário e distribuir corretamente a arrecadação.

Na prática, a tendência é que a apuração do IBS seja cada vez mais automatizada e integrada aos sistemas fiscais já existentes.

Isso pode trazer simplificação no longo prazo.

Mas no curto prazo exige adaptação.

Especialmente para empresas que ainda operam com estruturas fiscais pouco digitalizadas.

O período de transição exige cuidado

Outro ponto que muitas empresas ainda não perceberam é que a reforma não acontece de uma vez.

O IBS começará a ser implementado gradualmente a partir de 2029, com aumento progressivo da participação do novo imposto até substituir completamente ICMS e ISS.

Isso significa que, por alguns anos, o sistema antigo e o novo vão coexistir.

Na prática, empresas terão que lidar com dois modelos tributários ao mesmo tempo.

E isso pode gerar dúvidas operacionais.

Temos observado que muitas dessas questões ainda estão sendo discutidas na regulamentação.

Um alerta que temos feito aos clientes

A orientação atual é não esperar a transição começar para se organizar.

A adaptação ao novo modelo envolve revisão de processos internos, análise de cadeias de operação, ajustes em sistemas de faturamento e integração de dados fiscais.

Quanto mais cedo esse processo começar, menor tende a ser o impacto quando o sistema entrar plenamente em funcionamento.

A reforma promete simplificação. Mas simplificação real exige preparação.

Uma mudança estrutural em andamento

A adoção da tributação no destino é uma das mudanças mais relevantes da reforma tributária brasileira.

Ela altera a lógica de arrecadação, reorganiza a relação entre estados e municípios e exige novas estruturas tecnológicas de controle.

Ao mesmo tempo, o período de transição ainda traz muitas definições em andamento.

Por isso temos insistido em um ponto com empresários e gestores: acompanhar essa evolução agora não é apenas uma questão tributária.

É uma questão de gestão.

Reynaldo Lima Jr
CEO Lima Contabilidade