Equiparação hospitalar: muitas clínicas podem estar pagando imposto sem precisar

Quando se fala em tributação de clínicas de saúde, normalmente a conversa começa pelo mesmo lugar: “quanto eu estou pagando de imposto?”

Eu acho que a pergunta deveria ser um pouco diferente:

estou pagando o imposto da forma correta?

Porque existe uma diferença grande entre simplesmente aceitar a tributação que está sendo aplicada e analisar se a atividade da clínica, a forma como ela está estruturada e os serviços que presta permitem um tratamento tributário diferente.

É justamente aí que entra a chamada equiparação hospitalar.

E esse assunto voltou a chamar bastante atenção por causa da Reforma Tributária, principalmente depois da previsão de redução de 60% nas alíquotas de IBS e CBS para determinados serviços de saúde.

Mas aqui existe uma confusão que precisa ser esclarecida logo de saída.

Uma coisa é a equiparação hospitalar que já existe hoje. Outra é o tratamento dado pela Reforma Tributária aos serviços de saúde.

São assuntos relacionados, mas não são a mesma coisa.

Primeiro, vamos entender a equiparação hospitalar

A equiparação hospitalar está relacionada ao IRPJ e à CSLL para empresas que estão no Lucro Presumido.

Na prática, determinadas atividades de saúde podem utilizar percentuais de presunção diferentes daqueles normalmente aplicados às prestações de serviços.

É daí que vem aquele número que chama bastante atenção:

• no IRPJ, a base presumida pode sair de 32% para 8%;
• na CSLL, pode sair de 32% para 12%.

É um impacto que merece ser analisado com cuidado, principalmente por clínicas que possuem uma operação estruturada e um volume maior de procedimentos.

Mas tem um detalhe que muita empresa acaba deixando passar.

Não basta ser uma clínica de saúde.

A atividade precisa atender aos requisitos previstos na legislação e também à interpretação que vem sendo dada pelas autoridades fiscais e pelos tribunais.

E é justamente nesse ponto que começam os problemas.

Não é simplesmente colocar “hospitalar” no contrato social

Na prática, quando conversamos com uma clínica interessada nesse assunto, algumas perguntas aparecem rapidamente.

A empresa está no Lucro Presumido?

A sociedade está estruturada da forma exigida?

Os serviços prestados realmente se enquadram?

A clínica possui as condições sanitárias necessárias para realizar aqueles procedimentos?

Esses pontos fazem diferença.

Na conversa que tivemos sobre o assunto, o Dr. André chamou atenção justamente para esses requisitos. A empresa precisa estar no Lucro Presumido, ser uma sociedade empresária e atender às exigências sanitárias relacionadas aos serviços que presta.

E existe uma confusão comum aqui.

Não significa, necessariamente, que a clínica tenha que ter um registro na Anvisa como se fosse um hospital.

O que precisa ser observado são as exigências sanitárias aplicáveis à atividade, inclusive autorizações ou laudos da vigilância sanitária competente, que pode ser municipal ou estadual dependendo do serviço.

Parece detalhe.

Não é.

É justamente esse tipo de detalhe que pode fazer diferença quando a empresa decide aplicar o benefício.

E aqui está uma das maiores confusões: consulta não é procedimento

Esse talvez seja o ponto que eu mais destacaria para uma clínica.

Consulta e procedimento não são necessariamente tratados da mesma maneira.

Uma consulta médica, por exemplo, não passa automaticamente a ser considerada um serviço hospitalar simplesmente porque foi realizada dentro de uma clínica que possui determinada estrutura.

O raciocínio precisa olhar para o serviço efetivamente prestado.

Na própria discussão que tivemos sobre o tema, esse ponto apareceu de forma bastante clara: o benefício está relacionado aos procedimentos e serviços que atendem aos requisitos, enquanto a simples consulta permanece sujeita ao tratamento correspondente.

Isso tem uma consequência prática muito importante.

A clínica precisa saber o que está faturando.

Imagine uma empresa que realiza consultas, exames e procedimentos e coloca tudo em uma única categoria de receita.

Na hora de aplicar o benefício, isso pode virar um problema.

Por isso, a segregação das receitas não é uma questão meramente contábil. Ela ajuda a demonstrar o que a empresa efetivamente está fazendo.

É uma diferença pequena no sistema, mas que pode ser grande numa fiscalização.

Serve só para clínica médica?

Não necessariamente.

Esse é outro ponto que costuma gerar dúvida.

O assunto pode alcançar diferentes atividades da área da saúde, desde que o serviço prestado e a estrutura da empresa atendam aos requisitos aplicáveis.

Na conversa, foram citados exemplos como odontologia, fisioterapia, psiquiatria e psicologia. Mas, novamente, não significa que qualquer receita dessas atividades esteja automaticamente enquadrada.

O ponto central continua sendo o serviço realizado.

Uma clínica odontológica que realiza determinados procedimentos tem uma situação diferente de uma empresa que presta apenas consultas.

Da mesma forma, uma clínica de fisioterapia precisa analisar exatamente quais serviços presta e como sua operação está estruturada.

Por isso eu evitaria aquela abordagem de “minha empresa é uma clínica, então tenho direito”.

A análise é mais séria do que isso.

E onde entra a Reforma Tributária?

Aqui precisamos separar as duas coisas.

A equiparação hospitalar que estamos discutindo está relacionada ao IRPJ e à CSLL.

Já a Reforma Tributária sobre o consumo está tratando de outra frente, com IBS e CBS.

Ou seja, a Reforma Tributária não simplesmente acabou com a equiparação hospitalar.

São mecanismos diferentes.

Ao mesmo tempo, a Reforma trouxe uma previsão importante para o setor de saúde: redução de 60% das alíquotas de IBS e CBS para os serviços de saúde abrangidos pela legislação.

E isso pode passar a impressão de que as clínicas estarão protegidas de qualquer aumento de carga.

Eu teria cuidado com essa conclusão.

Redução de 60% não significa, automaticamente, que a carga tributária final da clínica ficará menor do que é hoje.

A conta depende de vários fatores: tipo de serviço, estrutura de custos, créditos, formação de preço, perfil dos clientes e própria operação da empresa.

Então não dá para olhar apenas para o percentual de redução e parar a análise ali.

O benefício não é uma “tese” que precisa virar processo

Outro ponto que considero importante esclarecer.

Às vezes aparece no mercado a ideia de que a empresa precisa necessariamente entrar com uma ação judicial para conseguir a equiparação hospitalar.

Não é bem assim.

Estamos falando de uma previsão legal, desde que os requisitos sejam atendidos.

Isso não significa que a empresa esteja livre de risco ou que qualquer interpretação seja aceita automaticamente pelo Fisco.

Pelo contrário.

É justamente por existir uma interpretação fiscal que pode ser mais restritiva em determinados pontos que a documentação e o enquadramento precisam estar muito bem feitos.

É aquela velha história: não basta fazer a conta. Tem que conseguir explicar a conta.

E, se algum dia houver uma fiscalização, a empresa precisa conseguir demonstrar por que aplicou aquele tratamento.

O que eu faria se tivesse uma clínica?

Eu começaria pelo básico.

Primeiro, olharia o regime tributário e verificaria se o Lucro Presumido realmente faz sentido para aquela empresa.

Depois, analisaria o contrato social, a estrutura societária e as atividades efetivamente realizadas.

Na sequência, faria um levantamento dos serviços prestados e separaria o que é consulta do que é procedimento.

Também verificaria a documentação sanitária e as autorizações necessárias para cada atividade.

Só depois disso partiria para a conta.

Porque é muito fácil olhar para o 32%, olhar para o 8% e pensar:

“Então é só reduzir meu imposto.”

Não é.

Tem uma estrutura por trás desse número.

E essa estrutura precisa existir de verdade.

A Reforma Tributária aumenta ainda mais a importância dessa análise

A discussão sobre equiparação hospitalar já era relevante antes da Reforma Tributária.

Agora ela ganha outra camada.

As clínicas terão que olhar simultaneamente para o tratamento atual de IRPJ e CSLL e para o impacto futuro de IBS e CBS.

E isso envolve muito mais do que o departamento contábil.

Vai chegar em preço, margem, contratos, sistema de faturamento e até na maneira como a empresa organiza suas receitas.

Para uma clínica que mistura vários tipos de serviços, por exemplo, deixar tudo dentro de uma mesma classificação pode se tornar uma decisão cara.

Por isso, minha recomendação é não esperar a Reforma Tributária chegar para começar a organizar essas informações.

Comece pela fotografia atual da empresa.

Quais serviços eu presto?

Quanto cada serviço representa do faturamento?

Quais são consultas?

Quais são procedimentos?

Quais despesas estão relacionadas a cada atividade?

Qual é o meu regime tributário?

Minha estrutura societária está adequada?

Minha documentação sanitária está em ordem?

Essas perguntas parecem básicas.

Mas são elas que permitem fazer uma análise tributária de verdade.

No fim, a discussão não deveria ser simplesmente sobre “pagar menos imposto”.

O objetivo é entender qual é o tratamento tributário correto para a atividade que a empresa efetivamente exerce.

E, para as clínicas de saúde, essa análise merece ser feita agora, principalmente porque estamos entrando em uma mudança importante no sistema de tributação sobre o consumo.

Não espere a mudança chegar para descobrir como sua empresa deveria ter se preparado.

 

Reynaldo Lima Jr.
CEO — Lima Contabilidade