Assim como Lima, Lira defende a reforma administrativa antes da tributária

Na semana passada o presidente do Sescon/SP Reynaldo Lima Jr. avaliou em entrevista a Jovem Pan que é preciso fazer a reforma administrativa antes da tributária para que seja possível diminuir o peso da máquina pública sobre o cidadão e as empresas. Essa semana o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) demonstrou em uma live feita pelo jornal Valor Econômico, a mesma opinião, afirmando que é possível a aprovação pelo Congresso Nacional da reforma administrativa em até dois meses e da reforma tributária em até oito meses. A Reforma administrativa já está na CCJ.

Lira afirmou ainda que, se o Senado aprovar a PEC Emergencial/Pacto Federativo ainda esta semana, o texto seguirá um rito célere na Câmara, com previsão de votação em até 15 dias. As duas propostas têm como objetivo impedir futuras crises nas contas públicas nos governos e devem ser fundidas em um único texto.

“Temos que destravar a economia, precisamos votar bem, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. É o nosso compromisso, vamos trabalhar com muita firmeza, e fazendo com que esta Casa tenha muita responsabilidade. O dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, temos que fazer por partes e trazer melhoras para a sociedade”, defendeu Lira.

Em relação à reforma administrativa (PEC 32/20), ele afirmou que o ponto mais importante do texto é que ele não mexe em direitos adquiridos e só vai valer para os futuros servidores. O presidente disse que tudo que tiver previsão legal estará garantido pelo direito adquirido e não será atacado na reforma.

Questionado sobre uma possível diminuição da eficiência do Estado caso a reforma administrativa seja aprovada, Lima defendeu que é preciso investir em tecnologia. “Muito funcionário público trabalha bem, mas muitas vezes o governo interfere em assuntos que não é da sua competência e isso cria uma ineficiência. Acredito que o governo precisa focar no que é essencial: saúde, segurança e educação”, avalia.

Reforma Tributária
Já a reforma tributária será analisada após a apresentação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele deve apresentar uma versão do texto até o final desta semana. Para Arthur Lira, hoje já há um consenso de que o sistema tributário no País precisa ser alterado. Lira defende que o foco nas mudanças sejam a simplificação e a unificação de impostos no País. Ele reforçou novamente que avalia que entre seis a oito meses a reforma seja aprovada pelas duas Casas do Congresso Nacional.

O presidente do Sescon/SP acrescenta que o grande desafio da reforma tributária é diminuir o volume de obrigações principais e acessórias. “É o que propõe as PECs 45 e 110, mas que sofreram uma reviravolta grande por conta das mudanças que aconteceram na Câmara e Senado com as mudanças de presidente”, disse.

Sobre os textos das PECs 45 e 110, Lima disse que elas causam um grande desequilíbrio e vão na contramão do que o Brasil precisa porque oneram o emprego, ou seja, o setor de serviços que é o que mais emprega no Brasil. “Nós precisamos exatamente do contrário: uma desoneração da folha de pagamento porque hoje o trabalhador custa muito caro para a empresa, ao mesmo tempo que recebe um salário baixo. E nenhuma das duas PECs observa isso”, disse Lima.

“Sou otimista, temos que acreditar para trabalhar e costurar e fazer acordos. Tem alguém no Brasil, que não seja bancas de advogados que defendem o sistema tributário como ele está hoje? Tem algum grupo estrangeiro que queira investir no Brasil sem saber o quanto vai pagar de imposto? Estamos falando de um consenso, precisamos desburocratizar e unificar”, defendeu Lira.