CEO da Lima Contabilidade informa clientes sobre aspectos da reforma tributária

Live esclareceu principais pontos e aplicações práticas, para as empresas, da proposta do governo federal e das PECs que tramitam no Congresso

O CEO (diretor executivo) da Lima Contabilidade, e presidente do Sescon/SP, Reynaldo Lima Júnior, participou no final da manhã desta quinta-feira (30) de uma live que tratou de um tema fundamental no momento: a proposta de reforma tributária do governo federal que está sendo debatida no Congresso Nacional e chamado a atenção da sociedade. A iniciativa foi mediada pela jornalista Magda Battiston, do portal Contabilidade na TV. Este foi o primeiro evento desse formato realizado pela Lima Contabilidade. “Essa é a estreia à frente de um projeto inédito, de lives, da Lima Contabilidade”, informou o diretor.

Antes de entrar no contexto da reforma tributária, Lima trouxe à memória as limitações impostas pelo isolamento social resultante da pandemia de Covid-19. E tanto como empresário, e como presidente do Sescon/SP, ele tem acompanhado a restrição na circulação das pessoas. O lado negativo da situação é notório: riscos à saúde, a paralisação da economia, dificuldades financeiras decorrentes dessa situação extraordinária. Mas, por outro lado, ela acabou produzindo uma aproximação diferente entre as pessoas: através da tecnologia.

“Estamos tendo a oportunidade de acompanhar muito mais assuntos, o que é bastante produtivo. E especificamente na atividade contábil, temos a oportunidade de nos aproximarmos mais dos nossos clientes, realizando encontros virtuais, reuniões de trabalho em formatos mais ágeis, nas quais agilmente conseguimos reunir equipes da nossa empresa com as equipes dos clientes. Isto é muito bom. Paralelamente, vemos que as pessoas estão adaptando-se rapidamente aos novos modelos, mesmo neste ‘estado de guerra’ no qual nos encontramos”, avaliou.

Reforma tributária em foco

Na última semana o governo federal ocupou as manchetes com o tema reforma tributária. Mas na realidade, a reforma já vem sendo tratada no Congresso Nacional há quase um ano e meio, quando foram apresentadas algumas propostas, destacando-se os projetos de emenda constitucional (PECs) nº 45 (oriundo da Câmara Federal) e a 110 (oriundo do Senado Federal), ambas de 2019. Com a chegada do texto do governo, ficaram no ar várias questões, entre elas se o projeto do Executivo tramitaria com mais celeridade na Casa Legislativa e o que ele trazia de diferente com relação às outras propostas.

“A provocação desse nosso encontro foi o fato de que, após o adiar várias vezes, o governo finalmente apresentou seu projeto de reforma tributária. E quando se trata do Executivo, há uma divulgação mais ampla, especialmente na mídia. E muitos clientes, amigos e pessoas interessadas começaram a questionar se, de fato, aquilo iria entrar em vigor naquele momento, a partir de quando, se estava valendo para aquela determinada atividade ou empresa, o que nos provocou a realizar esse encontro, para dar um pouco de esclarecimento a todos que nos procuraram”, justificou.

Os conteúdos das PECs, segundo Lima, são muito parecidos. Por conta disso, das similaridades, as propostas resultaram numa interação entre o Senado e a Câmara, que criaram comissões conjuntas, para analisar os pontos em comum e viabilizar um projeto único. A PEC 110 propõe  substituir nove tributos (o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); na PEC 45, são substituídos cinco tributos: o IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS. Entre as diferenças, além do número de tributos, estão a competência tributária (base estadual ou municipal) e a determinação da alíquota do IBS. Os dois projetos estão na fase final de análise das comissões de trabalho.

E o governo, por sua vez, vinha divulgando que também apresentaria uma proposta. Isso ocorreu há duas semanas, mas em vez de uma PEC, o Executivo federal resolveu apresentar um Projeto de Lei (PL), que não precisa alterar a Constituição e que não precisa ter maioria no Congresso Nacional para ser aprovado. “Sob o meu ponto de vista foi um projeto muito modesto, no qual o governo só tratou da parte federal. E a modéstia dessa proposta é a nossa grande preocupação. Ele fez um faseamento, será colocado em pratica em quatro etapas, sendo que a primeira é que está gerando mais dúvidas: a unificação do PIS e Cofins na chamada Contribuição Social de Operações sobre Bens e Serviços, o CBS”, explicou o diretor executivo da Lima Contabilidade.

Essa primeira fase, destacou Lima, unifica o PIS e o Cofins, que passam a ter uma alíquota de 12%. Hoje, existem dois tipos principais de alíquotas: as empresas enquadradas no lucro real (9,25%); e das empresas de lucro presumido, que é o regime cumulativo, cuja alíquota base é 3,65%. Para justificar o aumento, segundo o presidente do Sescon/SP, vem o discurso do equilíbrio, de que todos devem pagar ‘a conta’. “O mais grave disso é que o maior peso que tem sobre as empresa, que é o da folha de pagamento, só será tratado na última fase. E isso, na realidade, é apenas uma promessa. Atualmente, uma empresa de lucro presumido tem um custo de 20% a mais, mas a desoneração da folha de pagamento foi deixada por último”, descreveu.

O impacto inicial, assinalou Lima, é na carga tributária. No andamento da implantação das fases é que o governo prevê concessões, mas, assim mesmo, condicionadas a uma série de fatores. “O próprio ministro Guedes declarou que conforme forem sendo aprovadas as etapas, as fases, eles viabilizam as seguintes. Ou seja, as etapas dois, três e quatro da proposta são simples promessas. Enfim, o PL do governo tem um impacto muito pesado, principalmente nas empresas de lucro presumido, que são do regime cumulativo, principalmente as prestadoras de serviço. Por quê? Porque elas entregam muita mão de obra, portanto, sofrerão um impacto violento de carga tributária e sem qualquer benefício, a exemplo da desoneração da folha de pagamento. É um contrassenso no sentido de que quem mais gera emprego, em um país com um grande número de excluídos, é mais onerada. Mesmo as empresas que são do regime não cumulativo sofrerão grande impacto”, criticou o CEO.

Assista a Live completa:

https://m.youtube.com/watch?v=gzphT-A77vs