Lima analisa unificação tributária e impactos no comércio, indústria e serviços
A unificação dos tributos na reforma tributária é positiva para os segmentos de comércio e indústria? O CEO (diretor executivo) da Lima Contabilidade, e presidente do Sescon/SP, Reynaldo Lima Júnior respondeu esses e outros questionamentos em uma live. Segundo Lima, ainda não há resposta absoluta sobre essa pergunta. Apesar de o projeto de reforma tributária do governo, nessa primeira fase, fazer recair um peso maior sobre o segmento de serviços, é possível vislumbrar que haverá aumento de carga tributária no contexto geral.
Segundo Lima, estão sendo feitos alguns estudos para comprovar essas hipóteses. Na análise do presidente do Sescon/SP, em um primeiro momento existem algumas características do CBS (unificação do PIS e Cofins) que de fato diferencia a forma da tributação que é praticada hoje (lembrando que tanto as PECs quanto o PL do governo estão tributando o consumo). Atualmente, os tributos ocorrem em cascata (paga-se tributo sobre tributo). Na concepção do PL, para calcular o CBS, retira-se todos os tributos da base. E o que aconteceu nos primeiros cálculos feitos nos estudos é que haveria uma queda do imposto, que ficaria em torno de 10%. Assim, supostamente, o ganho permaneceria o mesmo e o imposto seria menor.
“Mas, por exemplo, no caso do comércio, o maior impacto é o ICMS, que não foi tratado. Então, de fato, a mudança do PIS e Cofins, como está sendo conduzida e proposta no projeto de lei, só no âmbito federal, terá um impacto muito grande em todas as atividades – principalmente nas de lucro presumido. Não é só para as prestadoras de serviço, que nós sempre citamos, porque existe uma falsa crença de que os prestadores de serviço pagam pouco imposto por conta de o ISS que seria uma alíquota baixa. Mas ao contrário! A empresa prestadora de serviço emprega muito, a folha, a base, é muito pesada. Hoje o custo de uma prestadora de serviço é a partir de 60% e isso não abate no cálculo do PIS e Cofins, por exemplo, o quer é diferente de uma indústria ou comércio cuja folha de pagamento não chega a 20% ou 30%, dependendo da atividade”, pontuou Lima.
Para Lima, o grande problema do PL do governo é o desequilíbrio, pelo fato de a proposta ter sido fatiada. “O governo quer encontrar a regulação para entrar com as fases seguintes, o que é incoerente, porque primeiro você arrecada e depois dá o benefício. Eu entendo que deveria já fazer essa equalização colocando as quatro fases juntas. E mais que isso: encontrando esse equilíbrio, consegue-se ter mais aderência ao projeto maior, que são os de emenda constitucional que estão com os debates muito mais avançados lá no Congresso”, afirmou. Lima lembra que as PECs tratam de todos os tributos, enquanto o PL centra-se apenas no âmbito federal.
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