O presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. considera preocupantes os textos que tramitam na Câmara e no Senado sobre Reforma Tributária. Uma recente sinalização do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o parecer da reforma tributária está praticamente pronto e deverá ganhar força nos próximos dias, tem preocupado a entidade sobre os possíveis aumentos de impostos para o setor de serviços e as microempresas. O Sescon-SP já fez diversos estudos que comprovam o grande impacto nas empresas maiores geradoras de empregos no Brasil.
Lima lembrou que o Sescon-SP apresentou algumas propostas de emendas tanto à PEC 45, quanto à PEC 110, através do deputado federal Laércio Oliveira e do senador Major Olympio. “Uma das nossas sugestões de emendas cria faixas de tributação para evitar o grande desequilíbrio do texto atual, para que não haja desemprego. Nós precisamos exatamente do contrário do que os textos propõem: uma desoneração da folha de pagamento porque hoje o trabalhador custa muito caro para a empresa, ao mesmo tempo que recebe um salário baixo. E nenhuma das duas PECs observa isso”, disse Lima.
O presidente do Sescon/SP afirma ainda que o grande desafio da reforma tributária é diminuir o volume de obrigações principais e acessórias. “Um dos grandes problemas do Brasil é essa complexidade de tributos e as várias isenções que acontecem, a exemplo da alíquota do ICMS nos combustíveis, que é um grande complicador, mas que a Reforma não pode ferir o pacto federativo”, explicou.
Lima disse ainda que a PEC 45 não é uma reforma ampla como deveria ser feita porque apenas unifica os tributos. “Além do que o tempo de transição de 10 anos que o texto propõe é muito longo. Hoje temos 5 milhões de empresas no Simples Nacional que serão prejudicadas com esse texto atual, isso significa 76% das empresas do país”.
A comissão mista foi formada para buscar um texto de convergência entre as propostas de emenda constitucional da Câmara, PEC 45, e do Senado, PEC 110. No meio do caminho foi apresentado o projeto de lei de Guedes, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao PIS/Cofins. “O problema é que os três textos tem impactos negativos nos setores que mais empregam”, disse Lima.
A avaliação de Lira e Pacheco é que a reforma tributária, por ter menos consenso, será discutida por mais tempo. “E nesse período que tentaremos inserir nossas emendas que proporcionam um equilíbrio maior entre todos os setores. Ao mesmo tempo estamos trabalhando na defesa do texto do Simplifica já que além de buscar a simplificação não promove aumento de impostos para nenhum setor, além de ter inserido no texto uma proposta de desoneração da folha que é o que o país precisa”, concluiu Lima.