Lima participa de debate sobre reforma tributária com assessora do Ministério da Economia
Presidente da Fenacon também integrou live, que teve como foco informar área contábil sobre andamento e teor das propostas no Congresso Nacional
O assunto do momento é, sem sombra de dúvida, a reforma tributária. Considerada como medida essencial para o desenvolvimento do país, o tema precisa ser debatido amplamente por toda sociedade. Inclusive as empresas e profissionais de contabilidade. E visando transmitir mais informações sobre as principais propostas que estão na mesa, inclusive a do governo federal, o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Júnior, participou de uma live que contou com a Dra. Vanessa Canado, assessora do Ministério da Economia, e com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato. O evento aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11) e foi mediado pela jornalista Magda Battiston, no canal do YouTube do portal Contabilidade na TV.
Tanto o Sindicato quanto a Federação têm realizado estudos e propostas de melhorias dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado, disseminando a visão dos operadores diretos do sistema tributários, sobre as PECs 45/2019 (da Câmara Federal) e 110/2019 (do Senado Federal); e o projeto de lei 3.887/2020 (de autoria do Executivo federal). As entidades também têm trabalhado no sentido de mitigar os impactos da nova tributação sobre os optantes do Simples Nacional e nas empresas do setor de serviços. A proposta do traz uma pouco mais de estabilidade entre os setores econômicos, mas ainda necessita de algumas calibragens, como por exemplo, a possibilidade da transferência de um crédito presumido de 12% para os optantes do Simples Nacional, destacou Reynaldo Lima. A novidade no debate desta terça, porém, foi a participação de uma componente da equipe do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado, que falou mais sobre a proposta encaminhada e respondeu aos questionamentos apresentados pelas entidades e pelo público.
O presidente do Sescon paulista salientou a atuação da entidade na questão da reforma tributária, especialmente na busca da redução da burocracia e do equilíbrio da carga tributária para todos setores. “A unificação do PIS e Cofins não é novidade, mas deverá ser feita de forma equilibrada, com olhos para todos os setores econômicos. Um aumento de carga para um setor, impactará em aumento de preço final para toda a sociedade. A diferença é que estávamos muito isolados, o Congresso discutindo entre eles e os idealizadores das PECs. A sociedade tomou consciência que temos que participar e discutir. O próprio governo está entendendo e tem se mostrado mais aberto, a prova são as alterações já introduzidas pela proposta do Governo, por isto a importância do nosso engajamento”, destacou Lima.
Durante a apresentação, a Assessora contou um pouco da história da proposta encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. Ela manteve o entendimento de que é necessário que a implementação seja em fases, para, inclusive, ‘calibrar’ a adoção de uma nova legislação tributária. Segundo ela, os ‘players’ da política atuarão para dar o tempo de como cada ação será implantada. Para Canado, um dos grandes ganhos do momento, para além da modernização do sistema tributário brasileiro, é o processo democrático. “O que está em jogo é o nível de maturidade da sociedade de colocar esse assunto em debate. Nós entendemos que houve a melhora na discussão”, observou. Sobre o tempo de tramitação da proposta no Congresso, Vanessa disse que depende dos presidentes das casas parlamentares.
Para Approbato, o governo federal ainda precisa responder muitos questionamentos, inclusive sobre como ficará o Simples Nacional no contexto da efetivação do PL do Executivo, sobre a questão dos créditos dentro da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (o novo tributo que substituirá o PIS e a Cofins, com alíquota de 12%). Ele também lembrou que outras medidas importantes, sobre renda e patrimônio, já estão sendo ventiladas e que isto coloca ainda mais pressão no cenário. “A maioria das empresas brasileira é pequena e há uma grande preocupação sobre como elas serão afetadas. Precisamos de um sistema que seja mais claro. É imperativo que se faça a reforma, pois o custo da manutenção da ferramenta tributária é alta e a tributação que temos, hoje, é uma parafernália, mas precisamos de mais clareza”, disse.
Confira a Live Completa:
