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Lima Participa De Debate Sobre Reforma Tributária Com Assessora Do Ministério Da Economia

Lima participa de debate sobre reforma tributária com assessora do Ministério da Economia

Presidente da Fenacon também integrou live, que teve como foco informar área contábil sobre andamento e teor das propostas no Congresso Nacional

O assunto do momento é, sem sombra de dúvida, a reforma tributária. Considerada como medida essencial para o desenvolvimento do país, o tema precisa ser debatido amplamente por toda sociedade. Inclusive as empresas e profissionais de contabilidade. E visando transmitir mais informações sobre as principais propostas que estão na mesa, inclusive a do governo federal, o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Júnior, participou de uma live que contou com a Dra. Vanessa Canado, assessora do Ministério da Economia, e com o presidente da Fenacon, Sérgio Approbato. O evento aconteceu no final da tarde desta terça-feira (11) e foi mediado pela jornalista Magda Battiston, no canal do YouTube do portal Contabilidade na TV.

Tanto o Sindicato quanto a Federação têm realizado estudos e propostas de melhorias dos projetos que tramitam na Câmara e no Senado, disseminando a visão dos operadores diretos do sistema tributários, sobre as PECs 45/2019 (da Câmara Federal) e 110/2019 (do Senado Federal); e o projeto de lei 3.887/2020 (de autoria do Executivo federal). As entidades também têm trabalhado no sentido de mitigar os impactos da nova tributação sobre os optantes do Simples Nacional e nas empresas do setor de serviços. A proposta do traz uma pouco mais de estabilidade entre os setores econômicos, mas ainda necessita de algumas calibragens, como por exemplo, a possibilidade da transferência de um crédito presumido de 12% para os optantes do Simples Nacional, destacou Reynaldo Lima. A novidade no debate desta terça, porém, foi a participação de uma componente da equipe do ministro Paulo Guedes, Vanessa Canado, que falou mais sobre a proposta encaminhada e respondeu aos questionamentos apresentados pelas entidades e pelo público.

O presidente do Sescon paulista salientou a atuação da entidade na questão da reforma tributária, especialmente na busca da redução da burocracia e do equilíbrio da carga tributária para todos setores. “A unificação do PIS e Cofins não é novidade, mas deverá ser feita de forma equilibrada, com olhos para todos os setores econômicos. Um aumento de carga para um setor, impactará em aumento de preço final para toda a sociedade. A diferença é que estávamos muito isolados, o Congresso discutindo entre eles e os idealizadores das PECs. A sociedade tomou consciência que temos que participar e discutir. O próprio governo está entendendo e tem se mostrado mais aberto, a prova são as alterações já introduzidas pela proposta do Governo, por isto a importância do nosso engajamento”, destacou Lima.

Durante a apresentação, a Assessora contou um pouco da história da proposta encaminhada pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional. Ela manteve o entendimento de que é necessário que a implementação seja em fases, para, inclusive, ‘calibrar’ a adoção de uma nova legislação tributária. Segundo ela, os ‘players’ da política atuarão para dar o tempo de como cada ação será implantada. Para Canado, um dos grandes ganhos do momento, para além da modernização do sistema tributário brasileiro, é o processo democrático. “O que está em jogo é o nível de maturidade da sociedade de colocar esse assunto em debate. Nós entendemos que houve a melhora na discussão”, observou. Sobre o tempo de tramitação da proposta no Congresso, Vanessa disse que depende dos presidentes das casas parlamentares.

Para Approbato, o governo federal ainda precisa responder muitos questionamentos, inclusive sobre como ficará o Simples Nacional no contexto da efetivação do PL do Executivo, sobre a questão dos créditos dentro da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (o novo tributo que substituirá o PIS e a Cofins, com alíquota de 12%). Ele também lembrou que outras medidas importantes, sobre renda e patrimônio, já estão sendo ventiladas e que isto coloca ainda mais pressão no cenário. “A maioria das empresas brasileira é pequena e há uma grande preocupação sobre como elas serão afetadas. Precisamos de um sistema que seja mais claro. É imperativo que se faça a reforma, pois o custo da manutenção da ferramenta tributária é alta e a tributação que temos, hoje, é uma parafernália, mas precisamos de mais clareza”, disse.

Confira a Live Completa:

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