Em live do CRC/SP, Lima esclareceu aspectos do Programa e relembrou papel estratégico do profissional de Contabilidade
O dinheiro do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi liberado e já está disponível. Criado em maio deste ano através da lei 13.999, a iniciativa do governo federal viabilizou uma linha de crédito no valor de R$ 15,9 bilhões para socorrer pequenos empresários que estão enfrentando dificuldades no atual cenário econômico. Os juros são baixos (taxa Selic mais 1,5% ao ano), mas será que é uma boa opção? E no que ele pode ser utilizado? Para tirar estas e outras dúvidas, o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado de São Paulo (Sescon/SP), Reynaldo Lima Júnior, participou, nesta terça-feira (16), de uma live do Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC/SP). O tema foi: ‘Orientando o cliente ao Pronampe: atenção ao bom orçamento e ao fluxo de caixa’.
De acordo com Lima, desde que foi decretada a pandemia, o país viveu uma primeira onda, que foi no sentido de preservação da vida. “Mesmo com todas as críticas, o governo federal foi o único que adotou várias ações, editando mais de 40 medidas provisórias que regulamentaram diversas questões. Nesse período, os profissionais da contabilidade mostraram-se preparados, estudaram e praticaram toda a legislação, orientando os clientes a se adequarem à nova realidade. Agora, neste segundo momento, temos uma retomada da economia e dos empregos, mas muitas empresas, especialmente as micro e pequenas, se tinham, já consumiram as suas reservas e precisam de um fôlego”, salientou.
E o dinheiro do Pronampe pode ser este empurrão que o segmento necessita, pois pode ser utilizados para investimentos e para capital de giro. “É uma linha de crédito mais abrangente, que pode ser tomada para investir em produtos que tenham mais aceitação no mercado, inclusive pelas próprias empresas de Contabilidade, para investir em estoque, para dar condição para empresas renegociarem com seus fornecedores, investir em tecnologia para migrar, por exemplo, para o e-comerce, enfim, investir em vários aspectos que dêem sustentabilidade e continuidade ao negócio”, informou Lima.
Mas para isso existe uma série de critérios que devem ser observados. A preservação do emprego, segundo a lei, é um deles. A empresa que candidatar-se ao recebimento do crédito deve manter em seu quadro o mesmo número de empregados que tinha no período da sanção da lei. No entanto, para preservar emprego é essencial que as empresas sobrevivam. De acordo com o presidente do Sescon/SP, para acessar o crédito precisam ser superados alguns entraves. “Inicialmente, os bancos públicos já começaram a conceder o crédito, mas apesar da alta procura, ele está sendo entregue em doses homeopáticas. Já as instituições financeiras privadas estão fazendo isso de forma ainda mais lenta, apesar do risco do empréstimo estar sendo 85% pelo governo através do Tesouro Nacional”, disse Lima.
Outro problema a ser lembrado, na conjuntura, é a quantidade de compromissos e pagamentos que deverão ocorrer já no último trimestre deste ano. “Estamos muito preocupados com o acúmulo de tributos e obrigações a partir de outubro, lembrando que em novembro e dezembro há o pagamento do décimo terceiro salário. Ademais, janeiro, tradicionalmente, é um mês no qual o faturamento geralmente cai nas empresas. Tivemos a oportunidade de participar de um debate com o ministro da Economia Paulo Guedes e falamos dessa preocupação. E esse dinheiro pode ser usado, também, para cumprir os compromissos tributários”, afirmou o presidente do Sindicato.
Para o presidente do CRC/SP, José Donizete Valentina, o momento pede uma maior agilidade. “O programa busca trazer um apoio para que a economia continue funcionando. E o apoio que vem das políticas públicas em um momento de pandemia, que é uma tragédia inesperada e global, é muito necessário. Neste momento, precisamos de um retorno maior e mais rápido do poder público. O que precisamos agora é gerar recursos para que exista o fluxo de caixa.”, argumentou. O mediador da live, o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do CRC/SP, Marcelo Roberto Monello, também destacou o atual cenário e o papel dos profissionais da área. “O trabalho do contador está sendo muito mais exposto, destacado, demonstrando o quão importante é o que fazemos para o funcionamento das empresas”, avaliou.