Abrir empresa no Paraguai vale a pena? O que o empresário precisa avaliar

Abrir uma empresa no Paraguai para pagar menos impostos. A ideia parece atraente, principalmente quando comparamos a carga tributária brasileira com os incentivos oferecidos pelo país vizinho. Mas será que essa conta fecha para qualquer empresa?

Tenho acompanhado essa discussão e vejo que a pergunta precisa ser um pouco diferente: por que investir no Paraguai em vez de investir no Brasil? Não se trata de ignorar os problemas que temos por aqui. A carga tributária e a insegurança jurídica pesam nas decisões empresariais. Mas mudar de país exige mais do que encontrar uma alíquota menor.

Uma coisa é montar uma operação no Paraguai porque a empresa pretende produzir para outros mercados, exportar e aproveitar condições favoráveis de produção. Outra é continuar fazendo tudo no Brasil e abrir uma empresa no exterior apenas para pagar menos impostos. São situações bem diferentes, e confundi-las pode custar caro.

A empresa vai funcionar no Paraguai ou só existir no papel?

Esse é o primeiro ponto que eu analisaria. Onde a empresa vai operar de verdade? Onde estarão os funcionários, a estrutura física, a gestão e as atividades que geram receita?

Imagine uma indústria que deseja ampliar sua presença internacional. Ela avalia instalar uma unidade no Paraguai, considera o custo da energia, da mão de obra, da logística e os incentivos disponíveis. Se, depois de colocar tudo na ponta do lápis, a operação apresentar um retorno melhor, existe uma razão econômica para investir lá.

Agora pense em uma empresa cuja operação continua inteiramente no Brasil. A equipe permanece aqui, os clientes estão aqui e o trabalho continua sendo realizado aqui. A única mudança é a abertura de uma pessoa jurídica no Paraguai. Nesse caso, não basta olhar para a tributação mais baixa e imaginar que o problema está resolvido.

Se a estrutura no exterior for apenas formal, a operação poderá ser questionada pelas autoridades fiscais brasileiras. A economia que parecia interessante no início pode se transformar em uma discussão tributária bastante cara.

Por isso, não estamos falando de encontrar um endereço fora do país. Estamos falando de ter uma operação que realmente faça sentido naquele mercado.

Por que o Paraguai está atraindo empresas brasileiras?

Os incentivos tributários são parte da resposta, mas não são a única razão. Durante nossa conversa sobre o tema, falamos também do custo da energia elétrica, das despesas com pessoal e das condições para produzir e exportar.

Na discussão, foi mencionada uma alíquota de IVA em torno de 10% no Paraguai, em comparação com a referência de 28% utilizada para o sistema brasileiro. Também falamos do regime Maquila, apresentado como uma alternativa que pode oferecer condições tributárias específicas para determinadas operações.

Essas diferenças chamam a atenção. É natural que um empresário queira entender se pode produzir com custos menores e melhorar a rentabilidade do negócio. Afinal, quando os custos de produção pesam menos, a empresa pode ganhar competitividade.

Mas há um detalhe: a alíquota, sozinha, não diz quanto a empresa vai economizar. É preciso considerar os custos para instalar e manter a operação, contratar funcionários, transportar mercadorias, cumprir obrigações legais e contratar profissionais que conheçam a legislação paraguaia.

Os incentivos também dependem das regras e das condições de cada regime. Não se deve presumir que qualquer empresa terá acesso aos mesmos benefícios. Antes de tomar uma decisão, é necessário confirmar o enquadramento e fazer as contas com base na atividade que será desenvolvida.

Para quem essa mudança pode fazer sentido?

A indústria voltada ao mercado internacional foi um dos exemplos discutidos no programa. Nesse caso, a empresa pode ter motivos concretos para estabelecer sua estrutura no Paraguai, especialmente se a produção, a logística e os mercados atendidos justificarem a escolha.

Já para um negócio que depende exclusivamente de clientes brasileiros, a análise é outra. Se toda a atividade continuar concentrada no Brasil, será necessário entender o que a presença de uma empresa no Paraguai realmente acrescentaria à operação.

Também é preciso olhar para o tamanho do mercado consumidor paraguaio. Como discutimos no programa, o país tem uma população relativamente pequena e uma economia bastante ligada ao mercado externo. Para algumas empresas, isso pode ser compatível com uma estratégia de exportação. Para outras, pode representar uma limitação comercial.

Não existe uma resposta única. O que funciona para uma indústria exportadora pode não funcionar para uma prestadora de serviços ou para uma empresa que vende exclusivamente no mercado brasileiro.

Abrir a empresa é só o começo

Outro ponto que costuma receber menos atenção nas apresentações sobre internacionalização é o trabalho necessário para manter a estrutura funcionando.

Abrir a pessoa jurídica pode ser relativamente simples. A parte mais delicada pode aparecer na abertura da conta bancária, na comprovação da atividade, na contratação de pessoal e no cumprimento das obrigações contábeis e fiscais.

Se houver uma empresa brasileira participando do capital da empresa paraguaia, também será necessário avaliar as obrigações relacionadas a essa estrutura, inclusive as regras aplicáveis às operações entre empresas vinculadas, como preços de transferência, quando pertinentes.

E não adianta tratar tudo isso como se fosse uma operação doméstica. Será preciso contar com profissionais que conheçam a legislação dos países envolvidos e consigam orientar a empresa com segurança.

Esses serviços têm custo. A estrutura também tem custo. E ambos precisam entrar na conta antes de concluir que a mudança vale a pena.

O que eu faria antes de tomar a decisão?

Começaria pelo motivo do investimento. A empresa quer produzir no Paraguai? Pretende exportar? Precisa estar mais próxima de determinados mercados? Ou está considerando a mudança exclusivamente pela diferença de tributação?

Depois, compararia os dois cenários com todos os custos envolvidos. Não apenas os impostos, mas também a instalação, a equipe, a logística, a manutenção e a assessoria necessária para operar no exterior. O resultado precisa mostrar quanto sobra para a empresa depois de pagar as despesas.

Por fim, validaria o planejamento com profissionais especializados no Brasil e no Paraguai. Essa etapa é especialmente importante para quem pretende manter negócios nos dois países, porque a estrutura societária e as operações entre as empresas podem gerar obrigações específicas.

Eu evitaria tomar uma decisão com base em uma apresentação que mostre apenas a economia tributária. Se alguém promete uma redução expressiva de impostos, a primeira pergunta deveria ser: essa economia considera todos os custos e todas as obrigações da operação?

E o que isso diz sobre o Brasil?

Existe uma reflexão incômoda nessa discussão. Quando empresas começam a procurar outros países para produzir e investir, precisamos olhar também para as condições que oferecemos a quem empreende aqui.

Durante o programa, levantamos justamente essa questão: quando o ambiente de negócios dificulta o investimento, outros países podem aproveitar a oportunidade para atrair capital e atividade econômica. Para o Brasil, a saída de investimentos pode representar perda de produção, empregos e riqueza que poderiam ser gerados internamente.

Isso não significa que o empresário deva deixar de avaliar oportunidades no exterior por uma questão de preferência ou lealdade. Ele precisa tomar decisões responsáveis para o negócio. Mas também não significa que o Paraguai seja automaticamente a melhor escolha.

Abrir uma empresa no Paraguai pode ser uma oportunidade legítima, desde que exista uma razão econômica para estar lá e que a operação seja estruturada de verdade. Para algumas empresas, pode valer muito a pena. Para outras, os custos e as exigências podem eliminar a vantagem que parecia tão evidente no começo.

Antes de decidir, estude o mercado, confirme os incentivos aplicáveis, calcule os custos e procure orientação contábil e jurídica especializada. O objetivo não deve ser simplesmente encontrar o imposto mais baixo, mas entender onde a empresa consegue operar melhor, com segurança e retorno sustentável.

Nota editorial: as alíquotas e condições dos regimes citados precisam ser confirmadas conforme a legislação vigente antes da publicação. O artigo foi elaborado com base na transcrição fornecida, sem pesquisa externa.

 

Reynaldo Lima Jr.
CEO — Lima Contabilidade