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Reynaldo Lima Defende Em Webinar Que Micro E Pequenas Empresas  Não Podem Ser Prejudicadas Na Reforma Tributária

Reynaldo Lima defende em Webinar que micro e pequenas empresas não podem ser prejudicadas na Reforma Tributária

“As PECs 45 e 110 causam um desequilíbrio entre os setores da economia, elevando a carga tributária de maneira expressiva para os prestadores de serviços e para as micro e pequenas empresas. Não podemos tratar apenas da unificação de tributos, mas se faz necessário analisarmos a especificidade de cada setor produtivo. Com esse ponto de vista é que o projeto do “Simplifica Já” chama a nossa atenção, pois verificamos que muito mais que fazermos reformas estruturais tributárias (com criação de novos tributos e extinção de outros), trabalhamos com a simplificação (simplificação de obrigações acessórias, de benefícios fiscais, de combate a guerra fiscal do ICMS). Trata-se de uma visão isonômica, onde não haverá desequilíbrio de setores econômicos”, afirmou o presidente do Sescon/SP Reynaldo Lima Jr. na Webinar realizada pelo Migalhas na última quarta, 24, para debater o assunto.

O “Simplifica Já!” propõe uma harmonização do atual sistema tributário, melhorando a vida dos contribuintes e, fundamentalmente, preservando a autonomia financeira dos entes da federação, especialmente a dos Municípios. A proposta é da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), em parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e do Distrito Federal (Anafisco). Trata-se de uma alternativa salutar às PECs 45 e 110, que visa a melhoria imediata do sistema tributário nacional, particularmente dos tributos sobre o consumo. Não iremos aguardar um período de transição de 10 ou 5 anos, trata-se de adequações infraconstitucionais na legislação tributária. “Conviver por 10 anos com dois sistemas tributários, como defende os idealizadores da PEC 45, não nos parece lógico para atração de investimentos. Atualmente amargamos as últimas posições no relatório Doing Business para cumprimento de obrigações tributárias”, afirmou Lima.
Ao contrário das propostas que estão em debate no Congresso Nacional, o “Simplifica Já” aprimora a aplicabilidade do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ou seja, esses alinhamentos visam acabar com a Guerra Fiscal, hoje o maior problema na tributação sobre o consumo, e propõe a criação da Contribuição sobre o Valor Adicionado (CVA) Federal e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) Seletivo.
Na ocasião, destacou-se a importância e a urgência de uma reforma tributária que possa, de fato, simplificar e ser implementada em curto prazo. “O nosso sistema tributário é ineficiente, com um emaranhado complexo de normas, causadoras de insegurança jurídica e que elevam sobremaneira o custo das empresas, as mudanças são urgentes e não podem esperar. Ressalto, que ainda, estamos em um ambiente bem favorável para realizá-la”, avaliou Lima.
O presidente do Sescon/SP afirmou que a sociedade e os empresários devem participar e contribuir para o debate sobre a reforma tributária. Se aprovadas como estão sendo propostas, as PEC 45 e 110 vão provocar um desequilíbrio muito grande e isto irá refletir no preço para o consumidor final. Os estados estão favoráveis porque vão ter aumento da arrecadação de 133%. Mas quem vai pagar a conta somos nós consumidores. Os números têm que ser levados aos deputados e senadores”, afirmou Lima, defendendo ainda que vai trabalhar para que o texto do “Simplifica já” seja analisado pelo Congresso Nacional.
O senador Major Olympio, que é sub-relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, concordou que o “Simplifica já” pode dar uma grande contribuição ao tema. Ele disse que as PECs que tramitam no Congresso aperfeiçoam o obsoleto. E solicitou aos participantes da Webinar que enviem para ele os estudos sobre o tema para serem encaminhados ao presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, Agnaldo Ribeiro e ao relator Roberto Rocha.
“A reforma tributária não deve ser feita para beneficiar um setor e sim o Brasil. Me coloco a disposição para ser um canal que leva a informação para a Comissão Especial”, disse.

Outros participantes:

Alberto Macedo – Doutor USP, Consultor Técnico da ANAFISCO
Alfredo Maranca – Presidente do SINAFRESP
Cássio Vieira – Presidente da ANAFISCO
Gilberto Silva Ramos – Secretário da Fazenda de Contagem MG
Heleno Tôrres – Professor Titular USP
José Coimbra Patriota Filho – Prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE
Silvio Costa Filho – Deputado Federal do Republiclanos/PE

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