Sescon-SP e CRC-SP avaliam impactos da reforma tributária na contabilidade
Presidente Lima apresentou as propostas que estão no centro do debate e fez comparativo entre as mesmas
O envolvimento dos profissionais de contabilidade no debate da reforma tributária foi motivo de mais uma live, ocorrida nesta terça-feira (18), e promovida pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC-SP). A apresentação das propostas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional ficou a cargo do presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Reynaldo Lima Jr. Como mediadores, participaram o presidente do CRC, José Donizete Valentina, e o vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho, Marcelo Roberto Monello.
A reforma tributária é algo que já vem sendo discutido há muito tempo. “Muitas vezes a reforma acontece de fato. Outras vezes, é uma promessa. Em outras, não materializa-se como deveria. Então, estamos trazendo esse tema pois realmente é um momento no qual precisamos que os profissionais da contabilidade sejam mais protagonistas e menos coadjuvantes. Estamos tão acostumados a fazer que esquecemos que devemos ser, também, aqueles que participam da decisão. Felizmente, esse cenário atual, no Brasil, está mudando.
Temos profissionais altamente qualificados, que são atuantes e estão interagindo nesse processo, e um deles é o Reynaldo Pereira Júnior, que tem contribuído com o debate nacional”, referendou Valentina.
Na opinião do presidente do CRC-SP, é essencial para o setor contábil – e para a sociedade em geral – entender quais as propostas, qual o impacto de cada uma e o que pode acontecer no país com a aprovação de uma reforma. Uma mudança no sistema tributário é algo que demanda preparação das empresas e dos cidadãos, que deverão adequar-se a uma nova realidade. “E esperamos que a reforma tributária seja técnica, feita por contadores, economistas, juristas e quem mais entenda das leis, dos tributos e das empresas, não uma reforma política. Mas nós vamos descobrir isso com o andar da carruagem”, defendeu.
Para o presidente do Sescon-SP, o tema muito relevante os profissionais da contabilidade, que têm um importante papel na construção da tão esperada reforma tributária. Ele lembrou que a última mudança no sistema aconteceu em 1965. “De fato, o assunto voltou à tona neste momento de transição da pandemia, especialmente quando o governo federal apresentou um projeto. E todo mundo está discutindo o aumento da carga tributária, a setorização, defendendo o setor ‘A’ e ‘B’, mas quem está ficando para trás são as micro e pequenas empresas. Todos os projetos que foram apresentados mal trataram ou não trataram do Simples Nacional. Por isso nós resolvemos fazer esta defesa e nos empenhamos para que nas propostas tenhamos o destaque que as micro e pequenas empresas possuem no Brasil”, destacou Lima.
Quais são e de onde vieram as propostas
Lima apresentou os três principais textos que estão sob análise do Congresso Nacional. São duas propostas de emendas a Constituição (PECs) – 45/2019 e 110/201 -, a primeira de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) e a outra do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado. Apesar dos textos serem apresentados por parlamentares, a PEC 45 é um projeto estruturado pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCif), que tem como um dos principais mentores o economista Bernard Appy. Já a PEC 110 é um projeto de autoria original do economista e ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
“Esses dois projetos estavam mais aprofundados, criticados, estudados, receberam várias emendas e, por fim, foram unificadas as comissões do Senado e da Câmara, para que se contextualize um projeto único. Tanto que a comissão da relatoria é mista, presidida hoje pelo deputado Agnaldo Ribeiro, que era o relator da PEC 45”, informou o presidente do Sescon.
A terceira proposta é o projeto de lei 3.887/2020. “Depois de tantas delongas, análises e atrasos, o governo federal apresentou, no mês passado, o projeto de lei 3.887. É um projeto que é totalmente aderente às duas PECs e que o governo fatiou em quatro parte. O ponto mais importante dessa proposta é que ela trouxe o debate à tona na sociedade. E o governo foi muito hábil e inteligente em alguns aspectos, entre eles o fato de o PL ser aderente aos textos das PECs. Mas um dos seus grande problemas é ela ser faseada, isto é, o que está por vir – inclusive a desoneração da folha – não é lei, é promessa”, apontou. Lima explicou, também, que a análise e comparativos sobre os projetos podem ser acessado no site do Sescon/SP ( www.sescon.org.br/site/reforma).
Como empresário e profissional da área, Lima destacou a importância da categoria falar sobre a reforma tributária. “O contador sempre foi muito discreto em todas as suas ações, sempre fomos operadores de um sistema já pronto, mas temos importância e relevância para construir a reforma tributária, porque diariamente aplicamos e estudamos a legislação, fazendo essa relação isco-contribuinte. Então, entendemos que na construção de uma reforma tributária temos que ser protagonistas, ajudarmos a elaborar o texto da legislação, não sermos somente aplicadores. Este é um momento de proatividade, de criticarmos os pontos ruins, de elogiarmos os pontos positivos e darmos sugestões, para que essa reforma seja equilibrada. Para que ela desburocratize toda essa complexidade tributária, minimize os impactos, enfim, temos condições e conteúdo para discutirmos todo esse assunto. E foi dentro desse conceito que atingimos um grau de capilaridade, aprofundamento e respeito perante todas as instituições e atores que estão discutindo o tema”, explicou.
