Presidente do Sescon-SP é favorável a prorrogação dos trabalhos na Comissão da Reforma Tributária
O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), pediu a prorrogação dos trabalhos da Comissão da Reforma Tributária até 31 de março de 2021. Instalado em março deste ano para definir mudanças constitucionais sobre a cobrança de tributos, o colegiado deveria encerrar as atividades na última quinta, 10.
Para o presidente do Sescon-SP, Reynaldo Lima Jr. o tema muito relevante e não dava para ser tratado a toque de caixa. Ele defendeu ainda que os profissionais da contabilidade têm um importante papel na construção da tão esperada reforma tributária. Ele lembrou que a última mudança no sistema aconteceu em 1965.
“Todo mundo está discutindo o aumento da carga tributária, a setorização, defendendo o setor ‘A’ e ‘B’, mas quem está ficando para trás são as micro e pequenas empresas. Todos os projetos que foram apresentados mal trataram ou não trataram do Simples Nacional. Por isso nós resolvemos fazer esta defesa e nos empenhamos para que nas propostas tenhamos o destaque que as micro e pequenas empresas possuem no Brasil”, destacou Lima.
Prorrogação
Roberto Rocha anunciou o pedido de prorrogação em uma rede social. “Considerando o calendário legislativo de dezembro, assim como as eleições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em fevereiro, decidimos, em conjunto, solicitar a prorrogação da comissão”, escreveu.
A Comissão criada em fevereiro pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para consolidar o texto de duas propostas de emenda à Constituição em andamento no Congresso Nacional. A PEC 45/2019, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), aguarda parecer em uma comissão especial da Câmara e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro. A PEC 110/2019, de Davi Alcolumbre e outros senadores, está pronta para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O relator é Roberto Rocha.
Em julho, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de reforma tributária, propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS.
A comissão mista realizou até agora 13 audiências públicas, com 39 convidados. Entre eles, o ministro da Economia, Paulo Guedes. Os parlamentares aprovaram 80 requerimentos, a maior parte para a realização de novas audiências públicas.
