A lógica da aprovação da reforma administrativa antes da tributária

Sempre defendi a realização da reforma administrativa antes da tributária para que seja possível diminuir o peso da máquina pública sobre o cidadão e as empresas. E pelo que estamos acompanhando no Congresso, essa é a tendência.

Enquanto a Reforma tributária foi fatiada e por enquanto só chegou à Câmara dos Deputados a primeira fatia que é o PL 3887/2020, que cria a CBS, a Reforma Administrativa já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e agora está sendo analisada pela comissão especial. Em cerca de 60 dias, o relatório deve ser aprovado, segundo informações passadas pelo relator da proposta, o deputado federal Arthur Maia.

Hoje ninguém está satisfeito com os serviços públicos prestados no Brasil e é importante que a pauta ganhe força no Congresso porque a maioria das pessoas acreditam que ela é necessária. Tem ganhado força também a inclusão do texto de membros dos Poderes Legislativo e Judiciário (ou seja, parlamentares e magistrados), Ministério Público (promotores e procuradores de Justiça) e de militares das Forças Armadas. Inclusive essa é a defesa do relator.

No entanto, o texto enviado em setembro de 2020 pelo governo federal só alcança os servidores (tanto do Executivo, Judiciário e Legislativo) e não os chamados integrantes de Poderes, que são regidos por regras próprias. A decisão da equipe econômica da União de não os incluir na PEC se deu após avaliações de que haveria questionamentos sobre o descumprimento de princípios constitucionais (como o da independência dos Poderes). Assim, o governo acabou deixando essa tarefa para o Congresso Nacional.

Um plano  de trabalho para discutir a proposta foi apresentado e conta com 12 audiências públicas. Os deputados também aprovaram requerimentos para a participação de autoridades em audiências para debater a proposta. Entre os nomes convidados está o do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Reforma Tributária

Em recente reunião com a Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o ministro da Economia Paulo Guedes falou sobre a possibilidade de uma alíquota diferenciada para o setor de serviços. Ele informou que enquanto não for possível uma compensação para comércio e serviços, com a desoneração da folha, o setor será tratado de forma diferente, justamente pela grande capacidade de criar empregos que ele tem. A ideia inicial era que todos os setores tivessem a mesma alíquota na CBS, que vai unificar os impostos que incidem sobre o consumo. Porém, o tratamento especial está em estudo já que o governo não vai conseguir desonerar a folha de pagamento neste momento. O governo considera a possibilidade de duas alíquotas: uma para comércio e serviços, mais baixa (8%); e outra para a indústria, mais alta (12%).

Guedes falou que um imposto sobre movimentação financeira substituindo outros impostos como forma de desonerar a folha de pagamento ficará para depois por conta da resistência política e quer fazer a reforma “que é possível” agora e que não vai ter grande novidade na reforma tributária. Segundo o ministro, será uma reforma moderada, mas será feita gradualmente.

Lembrando ainda que o presidente da Câmara Arthur Lira tem defendido uma pauta reformista com o objetivo de destravar a economia, com amplo debate e alicerçado em teses de desenvolvimento. Segundo Lira, o dever do Congresso reformista é entregar o que for possível, fazendo por partes para trazer melhorias para a sociedade.

Texto de autoria do Reynaldo Lima publicado no Portal Contábeis